Após 25 anos, UE aprova Mercosul; indústria automóvel com motivos para sorrir

Um dossier que durante anos parecia “impossível” saiu finalmente do impasse: após 25 anos de negociações, a União Europeia aprovou esta sexta-feira, por maioria qualificada, o acordo comercial com o Mercosul. Mesmo com a oposição formal de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria - e com a Bélgica a abster-se -, o Conselho reuniu o apoio suficiente para desbloquear um tema há muito visto como politicamente tóxico, mas economicamente decisivo.

O tratado entre a UE e o Mercosul - bloco que integra Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - pretende criar a maior zona de comércio livre do mundo, cobrindo cerca de 700 milhões de consumidores.

Numa altura em que a presença económica da China se reforça na América Latina e a relação transatlântica atravessa um período de incerteza, Bruxelas procura consolidar parcerias assentes em regras, previsibilidade e acesso recíproco aos mercados.

O que prevê o acordo

No plano industrial, o acordo define a eliminação gradual de tarifas e de barreiras técnicas ao comércio. No setor automóvel, o efeito é particularmente relevante: tarifas até 35% são aplicadas a veículos produzidos na União Europeia e agora serão gradualmente removidas, abrindo caminho a um acesso mais competitivo a um mercado sul-americano estimado em cerca de três milhões de veículos por ano.

Segundo a Comissão Europeia, o tratado poderá aumentar as exportações da UE para o Mercosul em até 39%, o que corresponde a cerca de 49 mil milhões de euros por ano, sustentando mais de 440 mil empregos no espaço europeu. Num setor que vale mais de 8% do PIB da UE e emprega 13,6 milhões de pessoas, o acordo ganha peso estrutural.

Porquê agora e porque é crítico para o automóvel

Este acordo surge num momento particularmente sensível para um dos pilares da economia europeia. A indústria automóvel europeia enfrenta, em simultâneo, pressões em vários mercados-chave.

Nos Estados Unidos, a política comercial tornou-se altamente instável. O recurso recorrente a tarifas como ferramenta de negociação por parte da administração de Donald Trump tem elevado a incerteza para os construtores europeus, condicionando decisões de investimento, planeamento industrial e cadeias de fornecimento.

Na China, o quadro também se agravou. As marcas europeias estão a perder quota num mercado cada vez mais dominado por construtores locais, pressionado por uma guerra de preços, excesso de capacidade produtiva e por um consumidor mais virado para soluções domésticas. O mercado que durante anos funcionou como amortecedor global já não garante crescimento.

É neste cenário que a abertura do mercado sul-americano ganha uma relevância estratégica acrescida. Não como alternativa única, mas como diversificação essencial das exportações europeias.

Veículos, mas também matérias-primas

Para a indústria automóvel, o impacto do acordo com o Mercosul não se resume aos veículos acabados. Inclui também vantagens na diversificação das cadeias de abastecimento, em especial no acesso a matérias-primas críticas como lítio, grafite e manganês - fundamentais para a transição elétrica e para reduzir dependências externas da indústria europeia.

É precisamente esta combinação entre exportações industriais e segurança de fornecimento que ajuda a explicar a posição da ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis). A associação tem defendido de forma consistente que o acordo com o Mercosul é mais do que uma oportunidade comercial: é uma necessidade estratégica para preservar a competitividade da indústria automóvel europeia.

Atualmente, mais de 30% dos veículos produzidos na UE são exportados, gerando um excedente comercial superior a 90 mil milhões de euros. Estimativas do setor apontam para que as exportações automóveis para o Mercosul possam triplicar até 2040, com a remoção de tarifas e barreiras técnicas.

Concluídos os procedimentos no Conselho, o acordo seguirá para assinatura formal ao mais alto nível institucional da União Europeia. Depois disso, será submetido ao Parlamento Europeu e, nas matérias que ultrapassam a política comercial comum, aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

Ainda não é o fim do processo

Apesar da aprovação política, o percurso legislativo ainda não terminou. Mantêm-se resistências internas, sobretudo no setor agrícola, motivo pelo qual foram incluídas salvaguardas automáticas para limitar importações em caso de distorções de mercado.

Dito isto, o acordo UE–Mercosul entra agora na sua fase formal. O primeiro passo passa pela conclusão do procedimento escrito no Conselho, que consolida a posição dos Estados-Membros e autoriza a assinatura oficial do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

Após a assinatura, o texto será enviado ao Parlamento Europeu, cuja aprovação é indispensável para que o acordo produza efeitos jurídicos. Em paralelo, por se tratar de um acordo classificado como “misto”, algumas disposições - sobretudo as que vão além do âmbito estrito da política comercial comum - terão ainda de ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, num processo que poderá avançar de forma faseada.

Na prática, não haverá mudanças imediatas de um dia para o outro para a indústria automóvel europeia com este acordo. Ainda assim, o risco político diminuiu de forma significativa: o tratado deixou de ser um dossier bloqueado e passou a ser um processo em andamento.