Google e a Epic Games tinham chegado a um acordo para pôr fim às suas divergências. O entendimento ainda precisava de ser validado por um juiz na Califórnia, mas esse magistrado levantou dúvidas sérias sobre a sua viabilidade.
Atualização de 12 de novembro de 2025: novo volte-face. O juiz James Donato acabou por chumbar o acordo alcançado entre a Epic e a Google, por considerar que o “deal” continuava demasiado favorável ao proprietário do Android.
Na leitura do tribunal, a empresa de Mountain View ficaria, no máximo, com 20% de cada transacção - um ponto que, por si só, já levanta problemas no processo. Mais do que isso, a insistência da Google em querer “aprovar” lojas de terceiros foi encarada como uma forma diferente de controlo, que na prática não alteraria o essencial da questão. Em suma, o acordo parecia desenhado sobretudo para beneficiar as duas empresas envolvidas.
O juiz foi particularmente mordaz ao comentar a mudança de postura entre as partes: a seu ver, “a única alteração relevante” era que a Epic e a Google - descritas como adversárias implacáveis durante anos naquele tribunal - passavam agora a comportar-se como “os melhores amigos do mundo”.
Perante isto, James Donato colocou a Epic e a Google novamente em campos opostos: ou negoceiam um novo acordo, ou voltam a discutir o conflito no sistema judicial da Califórnia. Ainda assim, o juiz deixou claro que pretende que os termos de qualquer entendimento sejam tornados públicos, em vez de permanecerem sob sigilo.
Contexto do caso Google vs Epic Games e o impacto no Android
Mais um capítulo inesperado no processo Google vs Epic Games. Na mesma semana em que surgiu a notícia do entendimento, os dois gigantes tinham anunciado que tinham encontrado uma solução para encerrar o litígio. A proposta era apresentada como capaz de alterar de forma significativa o futuro do Android e, ao mesmo tempo, gerar vantagens para ambas as partes.
Importa notar que esse acordo tinha sido desenhado fora do quadro judicial: apesar de alinhado entre as empresas, ainda teria de ser submetido ao juiz responsável pelo caso. Aquilo que parecia ser apenas um passo administrativo podia, afinal, transformar-se no principal obstáculo à concretização do “deal”.
O juiz James Donato questiona a viabilidade do acordo (Google, Epic Games e Android)
A Google e a Epic Games arrastam-se em tribunal há cinco anos, num processo a decorrer numa instância de justiça sediada em San Francisco. O juiz James Donato tinha dado razão a um pedido da Epic Games para obrigar a Google a abrir o seu ecossistema a outras lojas online. A partir daí, as equipas jurídicas de ambas as empresas aceleraram contactos para tentar encontrar uma solução que fosse aceitável para os dois lados.
O compromisso a que chegaram passava por permitir essa abertura, mas mantendo uma taxa da Google entre 9% e 20%, variando conforme os “goodies” (itens) comprados online. Na prática, era um acordo “ganha-ganha” que, se avançasse, teria como efeito mexer de forma relevante no ecossistema do Android.
No entanto, o site Law360 - que acompanha o processo de perto - avançou que o juiz Donato expressou reservas importantes. Para o magistrado, o acordo não corrigiria, em termos materiais, a conduta ilegal atribuída à Google na questão das taxas. Além disso, considerou suspeito que duas empresas que se atacaram durante anos passassem, de repente, a alinhar posições como se fossem aliadas.
Nada garantia, à partida, que o juiz fosse rejeitar o acordo de forma definitiva - embora, como se viu na actualização, acabou por o chumbar. Ainda assim, já antes se admitia que poderia exigir garantias adicionais ou impor alterações em pontos específicos. O objectivo, segundo a lógica subjacente às perguntas do tribunal, seria evitar práticas anticoncorrenciais e, sobretudo, não fazer com que o utilizador final pague a factura. Quando duas grandes empresas acertam um entendimento em matérias de mercado, o risco de o público ficar prejudicado é real.
O que muda para programadores e utilizadores no Android
Se a abertura do Android a lojas alternativas avançasse de forma efectiva, os programadores poderiam ganhar novas vias de distribuição e pagamento, potencialmente com comissões diferentes e regras menos rígidas. Ao mesmo tempo, os utilizadores teriam mais escolha - mas também poderiam enfrentar um cenário mais fragmentado, em que a confiança, a segurança e a transparência das lojas de terceiros passariam a ser factores ainda mais determinantes.
Do ponto de vista prático, o debate sobre “aprovação” de lojas alternativas é central: se a Google mantiver o poder de validar quem entra e em que condições, o mercado pode ficar aberto apenas em aparência. É precisamente este tipo de detalhe que tende a decidir se uma reforma do ecossistema Android é concorrencial na essência ou apenas um ajuste cosmético.
Porque é que o litígio começou: Play Store, compras in-app e Fortnite
Para contextualizar, a Google e a Epic Games estão em confronto desde 2020. A Epic acusa a empresa de Mountain View de obrigar os programadores a utilizarem o Play Store para compras in-app, além de impor uma taxa de 30%.
O detonador foi o Fortnite: a Epic introduziu no jogo a sua própria loja, integrada directamente na aplicação, contornando as regras da Google. A resposta da Google foi imediata e dura: o Fortnite foi simplesmente banido da plataforma.
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