O governo invoca o artigo 6.3 para encerrar a Shein: um processo judicial excecional.

Após o escândalo das bonecas sexuais de carácter pedopornográfico, o Estado quer a suspensão da Shein em todo o Hexágono.

A Shein volta a estar no centro da polémica. O gigante chinês da fast-fashion tem acumulado controvérsias e, depois da abertura do seu primeiro espaço físico em Paris ter provocado indignação em vários sectores, novas revelações agravaram ainda mais a situação: a plataforma foi apontada por comercializar bonecas sexuais com aparência infantil e descrições de teor sexual.

Nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a plataforma asiática tem comparência marcada no Tribunal de Grande Instância de Paris, num processo com consequências potencialmente históricas. O Estado pede que a Shein seja suspensa em França durante 3 meses, uma medida que poderá representar um verdadeiro abalo no panorama do comércio electrónico.

“A Shein ultrapassou todos os limites” - suspensão da Shein e resposta do Estado

A 1 de novembro de 2025, a Repressão às Fraudes remeteu o caso para a justiça depois de ter identificado produtos descritos como “horríveis e ilegais” disponíveis na Shein. Entre esses artigos estavam, em particular, bonecas com traços infantis acompanhadas por descrições com conotação sexual - tornando difícil, segundo as autoridades, “duvidar do carácter pedopornográfico” desses produtos.

Perante a gravidade do que foi encontrado, os artigos foram retirados de imediato da plataforma. Ainda assim, para as autoridades, a remoção não bastou para encerrar o assunto.

Para sustentar o pedido de suspensão, o Estado invoca, de forma excepcional, o artigo 6.º, n.º 3, da lei sobre a economia digital, solicitando ao tribunal uma interrupção de actividade por 3 meses em território francês. Este dispositivo prevê que os magistrados possam “ordenar a qualquer pessoa susceptível de contribuir para o efeito todas as medidas adequadas para prevenir um dano ou fazer cessar um dano causado pelo conteúdo de um serviço de comunicação ao público em linha”.

Além das bonecas sexuais de carácter pedopornográfico, o Estado afirma estar a agir face a outros incumprimentos atribuídos à Shein, incluindo: “a venda de produtos ilícitos que são objecto de procedimentos penais, o combate ao atentado à ordem pública observado devido à recorrência desses incumprimentos e, por fim, o risco a nível europeu que se leva ao nível da Comissão”.

A decisão não deverá ser imediata: será preciso aguardar alguns dias para saber se o Tribunal de Grande Instância de Paris aceita o pedido do Estado e determina, de facto, a suspensão da Shein por 3 meses em França. Se a justiça se alinhar com o Estado e aplicar a sanção, o impacto poderá ser enorme para milhões de consumidores franceses.

Mais grave do que a própria suspensão do site, recorde-se que a comercialização de conteúdo pedopornográfico pode ser punida com 7 anos de prisão e 100 000 euros de multa. Já a ausência de filtragem para menores e a venda de armas podem resultar em 3 anos de prisão e 75 000 euros de multa.

O que pode mudar no comércio electrónico após o caso Shein

Independentemente do desfecho, este processo tende a intensificar o debate sobre a responsabilidade das plataformas na moderação de catálogos com milhões de referências, sobretudo quando vendedores terceiros, descrições automáticas e ciclos de reposição extremamente rápidos dificultam o controlo prévio. A pressão pública e institucional poderá traduzir-se em exigências mais duras de verificação, rastreabilidade e mecanismos de denúncia mais eficazes.

O caso também surge num contexto em que a União Europeia tem reforçado o escrutínio sobre grandes plataformas digitais, aumentando o foco em obrigações de prevenção de danos, gestão de risco e actuação célere perante conteúdos e produtos ilegais. Se avançarem queixas ou diligências a nível comunitário, a Shein poderá enfrentar impactos que ultrapassam o mercado francês e influenciam práticas de todo o sector.