Saiba que alimentos são afetados pelo acordo do Mercosul.

Um tratado negociado há décadas prepara-se para alterar, de forma discreta, aquilo que chega à mesa dos europeus - e a proveniência desses alimentos.

O acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul voltou a ganhar tração após anos de bloqueios políticos e de forte pressão de vários sectores. Para lá da linguagem diplomática, mexe com produtos muito concretos - carne, vinho, lacticínios, açúcar e muitos outros itens que circulam entre supermercados europeus e sul-americanos.

Acordo UE–Mercosul: o que está em jogo

A União Europeia (UE) negocia com Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia há cerca de 25 anos. Em conjunto, os dois blocos representam aproximadamente 780 milhões de consumidores e ocupam um lugar relevante no PIB mundial. Não se trata de um entendimento menor: é um dos maiores pacotes comerciais alguma vez construídos por Bruxelas.

Em janeiro, a maioria dos países europeus votou a favor do tratado, apesar da oposição de França, Áustria, Irlanda, Polónia e Hungria. A assinatura formal deverá ser feita pela presidência da Comissão Europeia e por representantes do Mercosul, num encontro previsto no Paraguai.

Está previsto que mais de 90% das tarifas de importação entre a UE e o Mercosul sejam reduzidas ou eliminadas gradualmente, criando condições para um aumento significativo do comércio, incluindo o de alimentos.

Embora a descida de tarifas atinja vários ramos industriais, é na agricultura que o impacto se sente de forma mais directa no quotidiano - quer no preço final, quer na origem e na variedade do que chega às prateleiras.

Um ponto que tende a ganhar peso, à medida que a implementação avança, é a capacidade de fiscalização: controlos sanitários, requisitos fitossanitários e mecanismos de verificação podem tornar-se determinantes para definir quem, de facto, beneficia do acesso facilitado. Na prática, as regras “no papel” só produzem efeitos se houver capacidade para as aplicar de forma consistente nos portos, fronteiras e cadeias de distribuição.

Por que razão os agricultores contestam o tratado

Em França, sindicatos e organizações agrícolas têm bloqueado estradas e marcado presença em feiras do sector para criticar o acordo. Sondagens indicam que cerca de 70% dos franceses dizem opor-se ao pacote comercial. O receio central prende-se com a concorrência considerada desleal de produtos agropecuários sul-americanos, frequentemente vistos como mais baratos devido a custos laborais inferiores e a regras ambientais diferentes.

Para uma parte do sector europeu, o acordo pode traduzir-se em quebra de rendimento no meio rural e numa concentração ainda maior em grandes grupos orientados para a exportação. Já os defensores do tratado sublinham que um mercado mais amplo pode permitir cadeias de valor mais integradas, criando espaço também para exportadores europeus - por exemplo, de vinho, lacticínios e alimentos processados.

Que alimentos europeus podem ganhar espaço no Mercosul

A redução tarifária não beneficia apenas produtos tropicais com destino à Europa. Vários alimentos europeus deverão passar a entrar com mais facilidade nos mercados sul-americanos. Entre os exemplos mais referidos estão:

• Vinhos e espumantes de França, Itália, Espanha e Portugal
  
• Azeite, com destaque para Espanha e Itália
  
• Lacticínios como queijos, manteiga e leite em pó
  
• Chocolate e artigos de confeitaria produzidos na Europa
  

Para estes segmentos, o acordo pode abrir portas a novos consumidores e a um aumento do volume exportado, na medida em que as tarifas de entrada nos países do Mercosul tendem a descer de forma faseada.

Protecção de produtos com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP)

Um dos temas mais delicados é a salvaguarda de alimentos e bebidas com selos de origem e qualidade, como DOP e IGP. O tratado prevê que estes nomes passem a ser reconhecidos e protegidos no Mercosul.

Queijos, vinhos, carnes e outros produtos tradicionais europeus passam a contar com protecção oficial do nome em parte da América do Sul, reduzindo o risco de imitações com a mesma designação.

A lista inclui, entre outros, os seguintes exemplos:

Categoria	Exemplos protegidos
Queijos	Comté, Gruyère, Roquefort
Vinhos e bebidas	Champagne, Chablis, rum da Guadalupe
Produtos do mar	Ostras de Marennes-Oléron
Frutas e grãos	Pruneaux d’Agen (ameixas secas), arroz da Camarga
Carnes e enchidos	Boeuf de Charolles, presunto de Bayonne

Este sistema impede, por exemplo, que um produtor fora da Europa venda um espumante como “Champagne” ou um queijo “Roquefort” sem cumprir as regras de origem e de produção associadas a essas regiões.

Carne, açúcar, arroz e mel: os produtos do Mercosul que passam a ter cota

Do lado sul-americano, a parte mais controversa do acordo está nos novos volumes autorizados de exportação agrícola para o mercado europeu. O tratado estabelece cotas anuais para certos produtos - normalmente com tarifas reduzidas ou nulas até um limite definido.

Os valores mais apontados são:

• 99 000 toneladas de carne de bovino por ano
  
• 180 000 toneladas de carne de aves
  
• 180 000 toneladas de açúcar
  
• 60 000 toneladas de arroz
  
• 45 000 toneladas de mel
  

Estas cotas funcionam como um “corredor preferencial” para uma parte da produção do Mercosul, que entra na UE com custos inferiores aos de outros concorrentes externos.

No caso da carne de bovino e da carne de aves, a concorrência é particularmente sensível para produtores europeus, sobretudo em França, na Irlanda e em países do Leste europeu. Já em açúcar, arroz e mel, o efeito tende a ser mais concentrado - tanto em nichos de mercado como em indústrias que usam estas matérias-primas, incluindo bebidas, confeitaria e alimentos preparados.

Viticultura, azeite e leite: possíveis ganhos e dúvidas no terreno

Dentro da UE, há três áreas frequentemente apontadas como potenciais vencedoras: vinho, azeite e derivados de leite. Com tarifas mais baixas, produtores de Espanha, Itália, Portugal e França podem ganhar margem em centros urbanos do Mercosul, onde o consumo de produtos associados a um “estilo europeu” cresce com a expansão da classe média.

Ainda assim, organizações rurais alertam que uma parte relevante dos benefícios poderá ficar concentrada em grandes exportadores, enquanto pequenas explorações continuam expostas a custos ambientais e laborais mais elevados do que os de concorrentes externos à UE.

Que mudanças podem chegar ao consumidor brasileiro

Embora o debate esteja mais aceso na Europa, o Brasil também pode sentir efeitos no dia a dia. Dependendo de como o acordo for aplicado, é possível que os supermercados brasileiros passem a ter mais rótulos europeus nas secções de vinhos, queijos e chocolate.

Isso pode resultar em:

• Aumento da diversidade de importados, sobretudo de marcas médias hoje pouco visíveis
  
• Maior pressão concorrencial sobre vinhos, queijos finos e azeites produzidos na América do Sul
  
• Possível descida de preços em algumas categorias, caso a redução tarifária chegue ao consumidor final
  

Ao mesmo tempo, a indústria brasileira de carne, açúcar e grãos surge como forte candidata a aproveitar as cotas de exportação para a UE, reforçando o papel do país como fornecedor de commodities agrícolas.

Termos que ajudam a acompanhar o debate

Certos conceitos aparecem repetidamente quando se discute o acordo e ajudam a perceber a dimensão das mudanças previstas.

O que significa, na prática, uma cota de importação

Uma cota é um limite de volume que pode entrar num mercado com condições especiais, como tarifa zero ou tarifa reduzida. No exemplo da carne de bovino, até 99 000 toneladas por ano teriam acesso preferencial. A partir desse tecto, as exportações podem continuar, mas deixam de beneficiar do mesmo regime e passam a pagar tarifas mais elevadas.

Na realidade, quem preenche essas cotas primeiro obtém uma vantagem competitiva clara face a outros exportadores.

Como funciona a protecção de indicação geográfica

As indicações geográficas são selos atribuídos a produtos cuja qualidade e características dependem fortemente do território - clima, solo e saber-fazer tradicional, por exemplo. Quando um acordo comercial reconhece estas designações, os parceiros comprometem-se a respeitar o nome e a limitar o seu uso.

Isto interessa a produtores europeus, mas também serve de referência para regiões brasileiras que procuram valorizar cafés especiais, cachaças, queijos artesanais e frutas de origem específica, e que podem procurar salvaguardas semelhantes em negociações futuras.

Cenários prováveis para os próximos anos

Se o acordo avançar sem alterações de fundo, uma tendência plausível é a especialização regional: zonas do Mercosul mais concentradas em carne, grãos, açúcar e alguns processados; e regiões da UE a reforçarem a sua imagem em produtos de maior valor acrescentado, como vinhos, queijos com denominação de origem e alimentos gourmet.

Outro cenário é o reforço de condicionalidades ambientais ligadas ao próprio tratado. Grupos europeus defendem que parte dos benefícios tarifários dependa do combate ao desflorestamento e do cumprimento de normas laborais. Isso pode aumentar a pressão sobre governos sul-americanos para adoptarem rastreabilidade mais rigorosa em cadeias como a da carne e da soja.

É também provável que a fase seguinte seja marcada por detalhes técnicos e políticos: calendários de redução de tarifas, listas finais de produtos abrangidos, regras de origem e mecanismos de acompanhamento. Para empresas e consumidores, esses pormenores - mais do que os anúncios gerais - é que determinam o ritmo real das mudanças.

Para o consumidor brasileiro, o tema pode parecer distante, mas toca em aspectos muito concretos: o que é produzido para o mercado interno, o que é canalizado para exportação e que produtos estrangeiros passam a disputar espaço nas prateleiras ao lado dos nacionais.