Na semana anterior, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração às regras de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação). A partir de 2028, este imposto deverá ser liquidado em abril, por todos os proprietários de automóveis, independentemente da data de matrícula do veículo.
O Executivo sustenta que a medida pretende tornar o processo mais simples e uniforme. Ainda assim, a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) alerta para efeitos potencialmente desfavoráveis, sobretudo no caso de empresas com muitos veículos registados.
ACAP avisa para impactos na tesouraria de empresas e gestoras de frotas
Segundo a associação, concentrar o IUC num único mês tende a traduzir-se num encargo contabilístico e financeiro mais pesado para organizações que mantenham frotas com vários automóveis, bem como para comerciantes de automóveis.
Em declarações à Razão Automóvel, Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, defendeu que “esta alteração vai criar um grave problema de tesouraria para as empresas, mesmo considerando a possibilidade de pagamento a prestações”, acrescentando que “o mesmo problema atinge as gestoras de frotas”.
Como fica o pagamento a prestações do IUC no novo regime
No modelo agora definido, quando o montante de IUC for superior a 100 euros, o pagamento passa a ser repartido em duas prestações, nos meses de abril e outubro. Caso o valor ultrapasse 500 euros, o imposto será dividido em três prestações, a liquidar em abril, julho e outubro.
Apesar desta opção faseada, a ACAP entende que a solução não resolve o problema de fundo, por continuar a concentrar grande parte do esforço financeiro num período limitado do ano.
Suspensão do pagamento do IUC para comerciantes com veículos em stock
Para reduzir o impacto financeiro, a associação voltou a colocar em cima da mesa a proposta de criar um regime de suspensão do pagamento do IUC para os comerciantes, enquanto os veículos permanecem em stock. Conforme explicou Barata Pedro à Razão Automóvel, esta abordagem permitiria que o IUC apenas fosse cobrado quando os veículos fossem efetivamente vendidos, diminuindo a pressão de tesouraria associada à manutenção de viaturas para venda.
Esta proposta de suspensão do pagamento do IUC para veículos em stock não surge do nada: outras entidades do setor automóvel, como a Associação do Ramo Automóvel (ARAN), já tinham defendido medidas semelhantes, com o objetivo de aliviar a tesouraria dos comerciantes e evitar que fossem penalizados por manterem automóveis disponíveis no mercado.
O que muda na gestão financeira com o IUC concentrado em abril
Para empresas com maior volume de viaturas, a alteração pode obrigar a um planeamento mais rigoroso de caixa, uma vez que o custo do Imposto Único de Circulação deixa de estar distribuído ao longo do ano em função do mês de matrícula. Na prática, a previsibilidade aumenta, mas a concentração do encargo pode exigir reservas específicas ou ajustamentos na calendarização de pagamentos e compromissos.
Do lado dos comerciantes, a discussão sobre veículos em stock também levanta a necessidade de clarificar procedimentos e critérios, de forma a garantir que um eventual regime de suspensão do IUC seja simples de aplicar, fiscalmente robusto e compatível com a realidade de compra, armazenamento e venda de automóveis ao longo do ano.
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