O Governo do Paraguai e o Governo dos Estados Unidos consolidaram, ao longo de 2025, um período de forte aproximação em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de Artigos de Defesa e Serviços de Defesa; já em dezembro, foi igualmente subscrito o acordo SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças).
Memorando de entendimento: aquisição de Artigos de Defesa e Serviços de Defesa
De acordo com o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional manifestou a intenção de adquirir artigos e serviços de defesa através dos programas de cooperação em matéria de segurança dos Estados Unidos, respeitando as leis, regulamentos e políticas do país norte-americano.
Para dar início ao processo de aquisição no âmbito desses programas de cooperação em matéria de segurança, a tutela da Defesa paraguaia pretende apresentar cartas de pedido ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Assim que estiver concluída a carta de oferta e aceitação (LOA), acordada entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa norte-americano, caberá ao Governo do Paraguai efectuar os pagamentos exigidos em dólares norte-americanos (USD), dentro do prazo fixado pelo Departamento de Defesa, por meio de transferência de fundos para a conta indicada pela parte norte-americana.
O memorando estabelece ainda que os participantes reconhecem que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento poderão beneficiar de isenção de direitos aduaneiros, impostos, taxas ou encargos similares, desde que tais isenções sejam compatíveis com os termos da carta de acordo que suporte a aquisição desses bens e serviços.
“Os Participantes pretendem colaborar para fornecer a documentação adequada para as isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção deste tipo disponível ao abrigo de cada carta de acordo acumula-se a quaisquer outras isenções fiscais concedidas pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios”, lê-se no acordo assinado por representantes militares de ambos os países.
Enquadramento jurídico e limites das obrigações
No plano legal, o memorando explicita igualmente que eventuais alterações à legislação nacional paraguaia, destinadas a viabilizar a participação do país nos programas de cooperação em matéria de segurança dos Estados Unidos, não criam obrigações legais adicionais para o Departamento de Defesa norte-americano, para além daquelas que venham a ser expressamente previstas em cada LOA celebrada entre as duas instituições.
Acordo SOFA e cooperação em Defesa Paraguai–Estados Unidos
Quanto ao acordo SOFA, o objectivo assumido é clarificar as condições relativas à presença de efectivos norte-americanos no Paraguai para formação e capacitação de militares paraguaios. Esses efectivos podem ser militares ou civis, integrados em actividades de cooperação previamente acordadas no âmbito da Defesa Nacional.
Segundo salientou o ministro das Relações Externas do Paraguai, Rubén Lezcano, esta cooperação pode incluir: - treino conjunto das forças de segurança; - assistência humanitária; - reforço das capacidades de Defesa Nacional; - outras actividades mutuamente acordadas e com benefício directo para o bem-estar da cidadania paraguaia.
Um aspecto frequentemente associado a este tipo de instrumentos é a necessidade de coordenação contínua entre autoridades militares, diplomáticas e de fiscalização interna, de forma a garantir que as actividades acordadas mantêm objectivos claros, prazos definidos e mecanismos de reporte compatíveis com as regras nacionais.
Também é comum que acordos desta natureza tenham impacto na interoperabilidade e na padronização de procedimentos, sobretudo quando incluem formação, equipamento e doutrina operacional, o que pode influenciar a capacidade de resposta a emergências, controlo territorial e missões de apoio à população.
Cooperação aberta: programas, formação e equipamento
As forças norte-americanas mantêm actualmente diversos programas de cooperação, no âmbito dos quais os diferentes ramos militares paraguaios têm recebido formação e material.
Entre os exemplos recentes, o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico passaram a dispor de equipamentos de combate a incêndios fornecidos pela Guarda Nacional de Massachusetts, inseridos num programa de expansão de capacidades para efectivos militares paraguaios.
No quadro do programa de resiliência da Marinha Paraguaia, os Estados Unidos comprometeram-se a doar lanchas rápidas destinadas ao controlo dos rios paraguaios que servem de fronteira com a Argentina e o Brasil. No ano passado foi incorporada a primeira embarcação e, durante o primeiro semestre deste ano, estão previstas mais três.
A formação de pessoal de todos os ramos militares ocorreu tanto em território paraguaio como em território norte-americano. Unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos realizaram cursos no Paraguai; além disso, vários militares paraguaios encontram-se a frequentar cursos em diferentes unidades nos Estados Unidos.
Radarização, contactos empresariais e alinhamento diplomático
Após o acordo SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai reforçou as conversações com a empresa Northrop Grumman com o objectivo de encurtar prazos na instalação do sistema de radarização adquirido pela Força Aérea, destinado a assegurar cobertura de todo o espaço aéreo.
Entretanto, nas últimas horas, o Presidente da República, Santiago Peña, e o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica, durante a qual o Estado paraguaio validou as mais recentes acções norte-americanas na Venezuela.
“Nosso compromisso com a democracia e o bem-estar dos nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordámos na importância de trabalhar juntos para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, destacou Peña na sua conta na rede social X, enquadrando estas iniciativas na linha de actuação conjunta do Governo paraguaio com o Governo norte-americano.
Fotografia de capa utilizada a título ilustrativo.
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