Uruguai avança para rescindir o contrato com o estaleiro espanhol Cardama para construir patrulheiros oceânicos.

O Governo do Uruguai confirmou a intenção de rescindir o contrato com o estaleiro espanhol Cardama, encarregado de construir dois patrulheiros oceânicos (OPV 87) por 82,2 milhões de euros. Apesar de o Estado já ter desembolsado, no âmbito do cumprimento dos “marcos” contratuais, cerca de 30% desse valor (aproximadamente 30 milhões de dólares), o Presidente Yamandú Orsi anunciou que a decisão assenta em alegados incumprimentos do contrato e na existência de “indícios de fraude”. Do lado do estaleiro galego, já foram desencadeadas diligências judiciais para contestar a medida e salvaguardar a sua posição.

Rescisão do contrato Uruguai–Cardama para os patrulheiros oceânicos (OPV 87): uma adjudicação polémica desde o início

Desde a adjudicação, a compra dos dois OPV foi alvo de contestação. O partido actualmente no poder, a Frente Amplo, criticou a operação quando estava na oposição e, já no Governo, manteve um discurso de reserva e escrutínio. A controvérsia intensificou-se quando caiu a garantia de boa execução no valor de 4,2 milhões de euros, apresentada pela Cardama através da Eurocommerce Ltd., uma entidade britânica que se apurou não existir. O estaleiro afirmou ter sido vítima de burla.

Mais tarde, surgiram novas interrogações relativamente a uma segunda garantia, no montante de 8,2 milhões de euros, emitida pela seguradora norte-americana Redbridge Insurance Company. Enquanto o Governo uruguaio a considerou inválida, o jornal espanhol Faro de Vigo noticiou que a empresa assegurou que a apólice “se manteve em vigor de forma ininterrupta desde a data de emissão, a 23 de Outubro de 2024”.

Escalada política e judicial

Ao longo das semanas, declarações oficiais e informações veiculadas na comunicação social uruguaia foram acumulando tensão até desembocarem no anúncio - dado como certo - da rescisão. De acordo com o semanário uruguaio Búsqueda, o Executivo já terá notificado o estaleiro e pretende formalizar o acto após o regresso do Presidente Yamandú Orsi de uma visita oficial à China.

O calendário contratual aumenta a pressão: antes de 15 de Fevereiro, o Uruguai deveria abrir uma nova carta de crédito para manter os pagamentos associados aos marcos de construção. Com a rescisão em curso, essa obrigação fica, para já, em suspenso. Está igualmente prevista uma audiência de conciliação em Março, no âmbito da acção intentada pela Cardama, embora, nesta fase, um entendimento pareça pouco provável.

A Cardama sustenta que os trabalhos nos patrulheiros oceânicos nunca foram interrompidos e que cada progresso foi certificado pela Lloyd’s Register. Ainda assim, a execução começou a evidenciar fragilidades no cronograma: o terceiro marco do contrato, determinante para o desenvolvimento do Navio 1, não pôde ser validado. Esse marco correspondia à recepção dos motores principais da Caterpillar, etapa prevista para Dezembro de 2025 e que desbloquearia um pagamento de 8 milhões de euros.

A falta deste componente traduz-se num atraso na construção do primeiro OPV, cuja entrega estava contratualmente prevista para 18 meses após o primeiro desembolso, o que apontaria para meados de 2026. A não verificação deste marco reforça a percepção de derrapagens e expõe o clima de tensão em torno do cumprimento do contrato.

O acordo assinado entre o Uruguai e o estaleiro Cardama inclui uma cláusula que define, com detalhe, o que são “atrasos autorizados”. Entre as situações previstas, admite-se a possibilidade de atrasos na entrega de materiais subcontratados quando resultem de causas de força maior que afectem outras obrigações do construtor e impeçam o cumprimento do contrato.

Neste enquadramento, Mario Cardama, CEO do estaleiro, tem repetido que uma conferência de imprensa liderada pelo Presidente da República, com críticas públicas dirigidas à empresa, provocou um impacto reputacional negativo. Na sua leitura, esse episódio deteriorou a confiança de fornecedores nacionais e internacionais, criando um efeito que pode vir a repercutir-se nos prazos de construção - argumento que, na prática, se relaciona com a disposição contratual que admite justificar atrasos em circunstâncias específicas.

No contexto do procedimento de rescisão, o Governo uruguaio recorreu à empresa internacional de inspecção e certificação Bureau Veritas, garantindo já dispor de um relatório produzido pela entidade que servirá de base para a decisão final.

O contrato também define as instâncias competentes em caso de litígio: para matérias jurídicas, os tribunais da República Oriental do Uruguai; e, no plano técnico, a Lloyd’s Register como autoridade de arbitragem. Se esta se recusasse a desempenhar essa função, o diferendo teria de ser submetido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris.

Uma decisão com implicações estratégicas e de soberania

A opção do Governo uruguaio por rescindir o contrato com a Cardama não se limita a abrir um conflito económico e judicial: projecta efeitos directos na dimensão estratégica da defesa nacional. Os patrulheiros oceânicos encomendados ao estaleiro espanhol destinavam-se a reforçar a reduzida presença do país no seu espaço marítimo - um eixo que a Ministra da Defesa, Sandra Lazo, apontou como prioritário ao tomar posse, em Março de 2025.

Nessa ocasião, Lazo salientou que o Uruguai “tem no mar hoje uma superfície ainda maior do que a terrestre” e que nas suas águas existem riquezas e recursos estratégicos, pelo que é necessário exercer “a nossa soberania, fazer cumprir as nossas leis, proteger essas riquezas, fazer valer os nossos direitos e os das gerações vindouras; haverá que ter mais presença nestas águas”. A ruptura com a Cardama deixa, assim, em suspenso um projecto considerado central para concretizar essa visão.

O que fica em causa na continuidade operacional

Para além do impacto político e financeiro, a interrupção (ou reinício) de um programa de aquisição como o dos OPV 87 tende a criar um vazio de capacidades a curto e médio prazo. Enquanto o processo de rescisão e eventuais arbitragens decorrem, o Uruguai pode ver-se obrigado a depender mais intensamente de meios existentes, de soluções de manutenção prolongada e de ajustamentos de prontidão operacional para garantir vigilância e presença no mar.

Transparência, controlo e confiança no processo de contratação

Este caso também sublinha como garantias de execução, certificações técnicas e mecanismos de controlo influenciam directamente a confiança institucional e a previsibilidade do calendário. Independentemente do desfecho judicial, a robustez dos instrumentos de verificação - desde cartas de crédito a auditorias e relatórios de entidades como a Bureau Veritas e a Lloyd’s Register - torna-se determinante para reduzir risco, proteger o interesse público e assegurar que programas estratégicos não ficam paralisados por disputas prolongadas.