Portugal deixa de aceitar pedidos de visto por correio para brasileiros.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal confirmou, a 6 de março de 2026, que a partir de 17 de abril todos os cidadãos brasileiros que pretendam pedir um visto Schengen de curta duração ou um visto nacional de longa duração passam a ter de apresentar o pedido presencialmente. A entrega deverá ser feita num dos nove centros de vistos da VFS Global no Brasil ou numa embaixada ou consulado de Portugal.

Fim do canal de candidatura por correio e regresso à entrega presencial

Com esta decisão, termina o canal de candidatura por correio que se tinha generalizado desde a pandemia de Covid-19. Esse modelo era frequentemente apontado como responsável por reduzir os tempos médios de decisão em cerca de um terço, ao facilitar a submissão dos processos sem deslocações.

Reforço de segurança, verificação de originais e recolha de dados biométricos

Segundo fontes oficiais portuguesas, a alteração procura sobretudo reforçar os controlos de segurança. Atualmente, mais de 30% dos pedidos apresentados por requerentes brasileiros sofrem atrasos devido a processos incompletos.

Ao exigir a comparência presencial, os serviços consulares passam a conseguir: - confirmar documentação original no momento da entrega; - recolher dados biométricos diretamente; - diminuir o risco de fraude; - reduzir o volume de pedidos devolvidos ou suspensos por falta de elementos.

Números de 2025: o Brasil entre os maiores emissores de pedidos para Portugal

Em 2025, foram submetidos quase 105.000 pedidos de visto por nacionais brasileiros para viajar para Portugal, colocando o Brasil como a segunda maior origem de pedidos, logo a seguir à Índia. Cerca de 40% desses processos foram apresentados por via de correio ao abrigo do sistema agora descontinuado.

Impacto imediato para empresas e mobilidade de trabalhadores

As novas regras deverão sentir-se de forma imediata nas empresas que deslocam colaboradores para Portugal com regularidade. Para muitas organizações, será necessário prever: - custos adicionais de deslocação dentro do Brasil; - pelo menos um dia de ausência laboral para comparecer numa marcação presencial; - maior coordenação interna para alinhar agendas, documentação e prazos.

Especialistas em mobilidade internacional alertam ainda que candidatos que vivam longe dos centros de atendimento - incluindo residentes em cidades como Manaus e Fortaleza - poderão ter de reservar orçamento para voos domésticos e, em alguns casos, alojamento, para conseguirem cumprir a comparência.

Recomendações práticas: marcações em grupo e serviços premium

Empregadores e requerentes são aconselhados a reduzir fricções operacionais através de medidas simples, como: - marcar atendimentos em grupo sempre que possível; - preparar toda a documentação com antecedência, evitando lacunas no processo; - ponderar serviços premium de marcação disponíveis em São Paulo e Rio de Janeiro, com o objetivo de encurtar tempos de espera.

Uma boa prática adicional é confirmar previamente quais os documentos que exigem legalização ou apostila, e garantir que traduções e comprovativos financeiros estão alinhados com o tipo de visto pretendido, para evitar pedidos de esclarecimento posteriores.

Quem não é afetado: dupla cidadania e estadias sem visto de 90 dias

Nem todos os viajantes serão abrangidos pela mudança. Continuam fora deste requisito, por exemplo: - pessoas com dupla cidadania brasileira e de um país da União Europeia, que mantêm a possibilidade de circular livremente; - visitantes de curta duração que beneficiem do regime de isenção de visto por 90 dias para cidadãos brasileiros na União Europeia, não necessitando de visto para esse tipo de estadia.

Ainda assim, é prudente verificar antecipadamente a finalidade da viagem e a duração prevista, porque atividades como trabalho, residência, estudo prolongado ou reagrupamento familiar podem exigir um enquadramento diferente e documentação específica.

Portugal aproxima-se de Espanha e Itália; outros consulados podem seguir o exemplo

A política coloca Portugal em linha com outros países do espaço Schengen, como Espanha e Itália, que há muito exigem a apresentação presencial dos pedidos de visto.

Advogados de imigração antecipam que outros Estados Schengen irão acompanhar de perto os resultados desta abordagem. Caso se confirme uma redução relevante de fraude e de atrasos administrativos, é possível que surjam medidas semelhantes noutros consulados Schengen que lidam com volumes elevados de pedidos por parte de requerentes brasileiros.