É oficial. Comissão Europeia adia fim do motor de combustão

A Comissão Europeia (CE) decidiu aliviar o calendário que apontava para o fim dos motores de combustão na União Europeia (UE) em 2035, abrindo a porta à continuação de vendas para lá dessa data. A mudança surge na sequência dos alertas do setor automóvel: as vendas de elétricos ficaram muito aquém do previsto e, com os números atuais, cumprir as metas europeias de emissões tornou-se, na prática, inalcançável.

Em vez de manter a fasquia de redução de 100% das emissões de dióxido de carbono (CO₂) em 2035, o novo enquadramento passa a exigir uma redução de 90% das emissões de CO₂ relativamente aos níveis de 2021.

Essa margem adicional permitirá que, depois de 2035, continuem a ser comercializados alguns automóveis com motor de combustão interna, híbridos plug-in, elétricos com extensor de autonomia (EREV) e híbridos convencionais (sem necessidade de ligação à corrente). Ainda assim, a CE pretende que estas soluções compensem o impacto através de biocombustíveis sustentáveis, combustíveis sintéticos e/ou recurso a aço hipocarbónico (aço suave, de baixo carbono) produzido na Europa.

Apesar do alívio, a trajetória não muda de sentido: para a indústria automóvel conseguir chegar aos 90%, terá de acelerar de forma expressiva a venda de automóveis 100% elétricos face ao patamar atual. E há um detalhe relevante: a CE não avançou com uma nova data para atingir os 100%, o que significa que, por agora, os motores de combustão podem manter-se em circulação por tempo indeterminado.

Entretanto, este tipo de flexibilidade levanta também um desafio de execução: para que as “compensações” sejam credíveis, será necessário garantir regras de verificação robustas sobre a origem e a sustentabilidade dos biocombustíveis e dos combustíveis sintéticos, bem como critérios claros para o cálculo do benefício associado ao aço hipocarbónico.

Metas ajustadas para comerciais e pesados na União Europeia (UE)

As metas foram igualmente revistas para outras categorias:

• Veículos comerciais ligeiros: a meta de 2030 é reduzida de 50% para 40%, refletindo as dificuldades específicas de eletrificação neste segmento.
• Veículos pesados: os fabricantes poderão obter créditos antecipados quando as emissões anuais fiquem abaixo das metas, ganhando maior margem de manobra para cumprir os objetivos de 2030.

Como complemento, o “Omnibus Automóvel” - um pacote destinado a simplificar regras e procedimentos para os fabricantes (incluindo homologação e regulamentação de veículos) - foi alargado e atualizado. Além de passar a integrar a nova categoria M1E, o pacote também atualiza as regras de rotulagem, com o objetivo de assegurar que os consumidores veem informação mais clara sobre as emissões antes da compra.

M1E e Comissão Europeia: a nova categoria de veículos europeia

Para responder ao tema dos preços, a CE vai avançar com a iniciativa Carros Pequenos e Acessíveis (antes referida como Small Affordable Cars), que dará origem a uma nova categoria automóvel: M1E. Para enquadramento, M1 designa os automóveis ligeiros de passageiros.

A lógica da iniciativa passa por estimular a chegada ao mercado de elétricos mais compactos. A categoria M1E abrangerá ligeiros de passageiros até 4,2 metros de comprimento, desde que sejam elétricos.

Embora nem todas as especificações estejam fechadas (por exemplo, quais os requisitos e equipamentos de segurança que poderão deixar de ser obrigatórios), a Comissão Europeia já adiantou benefícios associados à M1E, nomeadamente:

• Regimes fiscais próprios, que podem incluir apoios à compra, impostos mais baixos e isenção de portagens rodoviárias;
• Tarifas de estacionamento ajustadas à dimensão do veículo;
• Em algumas cidades, possibilidade de acesso preferencial a vias de circulação e também a estacionamento.

Além disso, nas contas de emissões, os veículos M1E irão contar para os construtores sob a forma de “supercréditos”: cada unidade vendida será contabilizada como 1,3 veículos.

Este tipo de incentivos pode também ter efeitos diretos no mercado: ao reduzir custos totais (compra, impostos, estacionamento e eventualmente portagens), a CE procura aproximar o elétrico de um patamar de acessibilidade comparável ao de opções tradicionais, sobretudo em contexto urbano e periurbano.

Incentivar baterias «Feitas na Europa»

Com um investimento de 1,8 mil milhões de euros, a UE quer acelerar a criação de uma cadeia de valor de baterias integralmente produzida na Europa. Deste total, 1,5 mil milhões de euros destinam-se a apoiar diretamente os produtores europeus de baterias.

O objetivo é fortalecer uma cadeia de abastecimento mais competitiva, baixar custos, assegurar materiais críticos e promover uma produção de baterias sustentável e resiliente, reduzindo a dependência de atores dominantes no mercado global.

Apostolos Tzitzikostas, comissário responsável pelo turismo e transportes sustentáveis, afirmou que o pacote apresentado procura reforçar a competitividade do setor, introduzindo mais flexibilidade nas normas de CO₂ para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, ao mesmo tempo que mantém um enquadramento tecnologicamente neutro.

Há quem discorde das alterações

As mudanças não são consensuais. A organização ambiental Transport & Environment criticou a decisão, defendendo que a UE está a optar pela “complexidade” em vez de oferecer uma direção clara.

William Todts, diretor executivo da T&E, argumentou que cada euro aplicado em híbridos plug-in retira capacidade de investimento aos veículos elétricos, enquanto a China continua a acelerar, acrescentando que insistir nos motores a combustão não fará com que os construtores europeus recuperem a liderança.

Também Volvo e Polestar já tinham, noutras ocasiões, manifestado oposição a alterações às regras definidas em 2022. Mais recentemente, a Polestar realizou em Bruxelas uma manifestação silenciosa em frente à Comissão Europeia.

Quais são os próximos passos?

A proposta detalhada seguirá para análise no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu ao longo do próximo ano, pelo que ainda poderão surgir ajustes e reformulações às medidas apresentadas pela Comissão Europeia.

Ursula von der Leyen, presidente da CE, sublinhou que, nos diálogos com a indústria automóvel, organizações da sociedade civil e restantes partes interessadas, os temas centrais foram inovação, mobilidade limpa e competitividade, acrescentando que, num contexto de rápida transformação tecnológica e de concorrência global moldada pela geopolítica, a Europa pretende manter-se na linha da frente da transição ecológica mundial.