Reforma aos 60 anos? Novas regras para quem nasceu entre 1965 e 1970

Quem nasceu entre 1965 e 1970 vai ter de voltar a fazer contas aos planos de reforma - as regras da longa carreira contributiva voltam a mexer.

A suspensão temporária da reforma das pensões a partir de 2026 altera novamente o acesso à reforma antecipada para quem tem uma longa carreira contributiva. Em alguns anos de nascimento há um ganho de meses; noutros, não há qualquer benefício. E, de repente, não conta apenas a data de nascimento: passa a ser determinante também o dia exacto em que a pensão começa a ser paga.

O que significa, afinal, a “longa carreira contributiva”

No centro destas mudanças está o regime de reforma antecipada por longa carreira contributiva, pensado para trabalhadores que entraram no mercado de trabalho muito cedo. Quem começou a trabalhar antes de completar 20 anos e reuniu tempo suficiente de descontos pode reformar-se antes da idade legal normal.

Em termos práticos, o Estado reconhece o esforço de quem começou a trabalhar aos 16, 17 ou 19 anos, permitindo um início de pensão mais cedo - desde que todos os critérios sejam cumpridos.

O que muda agora é a idade mínima aplicável: a suspensão da reforma das pensões volta a deslocar as idades de acesso. A base é um projecto de decreto que serve de referência à segurança social francesa, e é a partir dele que surgem as novas tabelas para os nascidos entre 1964 e 1970.

Idades actualizadas da reforma antecipada por longa carreira contributiva (1964–1970)

Segundo o projecto actualmente conhecido, para quem iniciou actividade antes dos 20 anos, o calendário passa a ser o seguinte:

Ano de nascimento / Período	Idade possível de reforma (longa carreira contributiva)	Trimestres de contribuições exigidos	Alteração face ao calendário de 2023
1964	60 anos e 6 meses	170 trimestres	Sem alteração
01/01/1965 – 30/11/1965	60 anos e 9 meses	170 trimestres	Sem alteração
01/12/1965 – 31/12/1965	60 anos e 8 meses	171 trimestres	1 mês mais cedo
1966	60 anos e 9 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo
1967	61 anos	172 trimestres	3 meses mais cedo
1968	61 anos e 3 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo
1969	61 anos e 6 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo
1970	61 anos e 9 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo

A questão-chave é perceber quem ganha realmente. Destacam-se sobretudo dois grupos:

• Nascidos em Dezembro de 1965: avançam 1 mês.
• Nascidos entre 1966 e 1970: avançam 3 meses cada, em comparação com o plano de 2023.

Já quem nasceu em 1964 ou nos primeiros 11 meses de 1965 não vê melhoria. A razão é simples: quando a regra entrar em vigor, estas pessoas já terão atingido a idade relevante. Além disso, o novo regime só se aplica a pensões que comecem a partir de Setembro de 2026.

1 de Setembro de 2026: o dia que passa a mandar em tudo

Aqui está o detalhe que baralha muitos planos: não basta cumprir a idade e os descontos - o que conta é a data efectiva de início da pensão. O projecto define 1 de Setembro de 2026 como data de corte.

Mesmo que alguém já reúna as condições antes, se optar por iniciar a pensão apenas a partir de 1 de Setembro de 2026, pode entrar na idade mais favorável.

Exemplos práticos (como isto se traduz na vida real)

Exemplo 1 (Junho de 1965):
Uma pessoa com longa carreira contributiva atinge a nova idade de 60 anos e 9 meses em Março de 2026. Se pedir a pensão logo na Primavera de 2026, aplica-se o calendário antigo - não há descida.

Exemplo 2 (15 de Dezembro de 1965):
A idade relevante de 60 anos e 8 meses cai em meados de Agosto de 2026. Se esta pessoa marcar o início da pensão para 1 de Setembro de 2026 (ou depois), passa para a nova regra - mais vantajosa.

Isto transforma o início da reforma numa decisão quase “táctica”: trabalhar mais um ou dois meses pode fazer com que, no papel, a reforma antecipada fique disponível mais cedo do que se previa, por entrada numa idade mínima inferior.

Requisitos da reforma antecipada por longa carreira contributiva (o que não muda)

As condições de base mantêm-se e têm de ser cumpridas em simultâneo:

• Ter começado a trabalhar antes de completar 20 anos
• Ter um número mínimo de trimestres de contribuições, que varia conforme o ano de nascimento

A exigência de descontos cresce ligeiramente por geração:

• 1964 e 01/01/1965 a 30/11/1965: 170 trimestres
  
• Dezembro de 1965: 171 trimestres
  
• 1966 a 1970: 172 trimestres

E não contam apenas períodos “clássicos” de trabalho. Entre os tempos que podem ser contabilizados, incluem-se, por exemplo:

• períodos regulares com contribuições por trabalho
• períodos de licença de maternidade ou paternidade
• tempos de formação em alternância (sistema dual) ou estágios remunerados
• serviço militar ou serviço alternativo

Um ponto crítico: períodos de desemprego podem contar para a pensão em geral, mas não contam como anos de trabalho precoce para efeitos de “longa carreira contributiva”. Quem teve interrupções longas sem emprego deve confirmar ao detalhe se chega, de facto, ao número de trimestres exigidos.

O que acontece à pensão complementar (Agirc‑Arrco)

A pensão complementar de natureza profissional e por convenção colectiva tem um peso grande para muitos trabalhadores. No modelo francês, o exemplo mais conhecido é a Agirc‑Arrco.

Quando a longa carreira contributiva é reconhecida, a caixa complementar paga, regra geral, sem penalizações.

Na prática, isto significa que quem cumpre as condições no regime de base e se reforma nessa data não deverá sofrer um factor percentual de redução na complementar apenas por estar a sair mais cedo. A complementar acompanha o regime de base, desde que a elegibilidade seja confirmada.

Como preparar o pedido (um passo muitas vezes subestimado)

Para evitar surpresas, vale a pena tratar este tema como um pequeno projecto: reunir provas, validar datas e confirmar a leitura do histórico contributivo. Normalmente, o processo implica documentação que comprove o primeiro emprego com contribuições e a totalização de trimestres (incluindo períodos equiparados, como parentalidade ou serviço).

Também é prudente pedir uma simulação formal (ou validação prévia) junto da entidade competente, sobretudo quando a data de início pretendida fica “em cima” do corte de Setembro de 2026 - porque aí um simples ajuste de calendário pode mudar o resultado.

Situação provisória: por que motivo ainda pode haver alterações

O calendário acima assenta num projecto de decreto que ainda não foi publicado em diário oficial. A segurança social francesa já usa estas linhas para comunicar e alimentar simuladores online, mas juridicamente o pacote ainda não está fechado na forma definitiva.

Existe ainda um factor político: a suspensão da reforma é temporária. Após as presidenciais de 2027, podem surgir vários caminhos - desde congelamento permanente, regresso ao calendário original, ou um novo pacote de reforma. Quem decide agora deve manter esta incerteza no radar.

O que fazer já (para os nascidos entre 1965 e 1970)

Para estes anos, compensa uma verificação rigorosa. Em especial:

• Confirmar o registo contributivo: estão correctos os períodos declarados (emprego, formação, tempos familiares)?
• Esclarecer o início de carreira: o primeiro trabalho com descontos foi mesmo antes dos 20 anos?
• Simular datas de início: testar cenários com começo da pensão 3, 6 ou 9 meses mais tarde.
• Integrar a complementar: validar se a data escolhida também é a mais favorável para a pensão complementar profissional/convencional.

Há um método simples para perceber, de forma aproximada, se a regra nova pode aplicar-se: pegar na data de nascimento, somar a idade relevante da tabela e ver se o mês resultante fica antes ou depois de Setembro de 2026. Se ficar “mesmo antes”, um pequeno adiamento do início da pensão pode abrir a porta ao limiar mais favorável.

Porque é que poucos meses podem valer muito dinheiro

Muita gente pensa em idades “redondas” - 60, 61, 62. Mas aqui a diferença joga-se sobretudo em meses. Um ganho de 3 meses de pensão, ao longo de uma reforma longa, pode representar um valor de cinco dígitos em euros. Ao mesmo tempo, começar ligeiramente mais tarde pode ser a chave para aceder à reforma antecipada por longa carreira contributiva.

Para quem trabalhou em funções fisicamente exigentes, estes meses não são apenas números: profissionais de saúde, trabalhadores da construção ou quem faz turnos pode ver em três meses a menos de trabalho uma redução real de risco e desgaste. Por outro lado, tudo depende de cumprir os trimestres: quem trabalhou muito em part-time ou teve pausas prolongadas deve validar com extremo cuidado se atinge a fasquia exigida.

Para os nascidos a partir de 1966, uma coisa sobressai: a longa carreira contributiva continua a ser um instrumento decisivo para sair mais cedo, mesmo com idades legais empurradas para a frente. Quem quer aproveitar esta oportunidade deve organizar já os seus registos e manter o foco na data de 1 de Setembro de 2026.