Análise: Trump celebra após maior recuo nas políticas climáticas até agora

Em plena Casa Branca, Donald Trump apareceu ladeado por aliados para celebrar uma decisão que pode redesenhar a política climática dos Estados Unidos durante uma geração.

O presidente apresentou a iniciativa como uma vitória sobre uma agenda ambiental que classificou de “radical”, apesar de cientistas, democratas e organizações de defesa do ambiente avisarem que o impacto ultrapassará em muito o palco partidário de Washington.

O que é, afinal, a constatação de perigo (e porque a EPA é central)

A expressão constatação de perigo pode soar burocrática, mas a lógica é direta: em 2009, o Governo dos EUA reconheceu formalmente que gases com efeito de estufa - como o dióxido de carbono e o metano - colocam em risco a saúde pública e o bem-estar.

A partir desse momento, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) passou a ter obrigação legal de regular esses gases ao abrigo das leis existentes sobre poluição atmosférica. Foi isso que permitiu construir regras climáticas para automóveis, centrais elétricas e outros setores sem depender de novas leis aprovadas pelo Congresso.

Revogar essa constatação não apaga automaticamente todas as normas em vigor, mas remove o “gatilho” jurídico que sustentava a obrigação de agir. Com isso, cada regulamento passa a poder ser contestado com o argumento de que deixou de existir uma base legal que imponha o controlo de gases com efeito de estufa.

Antes da revogação	Depois da revogação
A EPA tinha de tratar os gases com efeito de estufa como poluição perigosa.	A EPA pode defender que, juridicamente, esses gases já não “põem em perigo”.
Existia uma base clara para regras climáticas nacionais.	Novas regras podem enfrentar contestações judiciais mais profundas.
Os governos podiam endurecer ou aliviar normas sobre um alicerce comum.	O próprio alicerce fica em disputa, não apenas os detalhes das regras.

O maior recuo climático de Trump até agora

Trump anunciou que a sua administração vai revogar a constatação de perigo de 2009 - a determinação científica e legal que concluiu que a poluição por gases com efeito de estufa prejudica a saúde pública e o ambiente.

Durante quase 17 anos, essa peça serviu de suporte a regras climáticas dos EUA para automóveis, produção de eletricidade e indústria pesada. Na prática, funcionou como o motor jurídico de tentativas para reduzir emissões de carbono nos setores mais responsáveis pelo aquecimento do planeta.

A constatação de perigo foi a pedra basilar da política climática federal; ao removê-la, atinge-se o alicerce - não apenas as “paredes”.

Num discurso de tom eleitoral, Trump descreveu a medida como um golpe contra aquilo a que chamou a “fraude do Novo Acordo Verde” dos democratas e insistiu que está a proteger a economia de uma “regulação excessiva”. A Casa Branca, por seu lado, tratou a mudança como um dos atos mais marcantes do seu segundo mandato.

Um pêndulo climático que passa a oscilar ainda mais

A política climática norte-americana tem oscilado com cada alternância no poder, mas este passo empurra a oscilação para um nível mais extremo do que o visto até agora.

No primeiro mandato, Trump retirou os EUA do Acordo de Paris e eliminou dezenas de normas ambientais. Joe Biden inverteu o rumo: voltou a aderir a Paris, recuperou várias proteções e lançou incentivos de grande escala para energia limpa.

Agora, Trump não só voltou a sair do Acordo de Paris, como também mirou a arquitetura legal que permitiria a futuros presidentes regular emissões.

Em vez de reescrever regras específicas, a administração foi à raiz legal que permitia que essas regras existissem.

Especialistas em direito do ambiente alertam que a revogação da constatação de perigo pode enfraquecer padrões já existentes para emissões de veículos e para a poluição do setor elétrico, tornando muito mais difícil criar novas proteções climáticas sem reiniciar do zero processos científicos e administrativos prolongados.

Política primeiro, ciência depois

Trump tem um historial de desvalorização da ciência do clima, tendo já descrito o aquecimento global como um “embuste” e uma “fraude”. No evento na Casa Branca, voltou a rejeitar a investigação que sustenta a decisão de 2009, preferindo centrar-se em custos imediatos e em ganhos políticos.

Ao seu lado, o administrador da EPA, Lee Zeldin, apelidou a constatação científica de “santo graal da religião das alterações climáticas” e afirmou que a sua eliminação seria “o maior ato de desregulação na história dos Estados Unidos da América”.

Esse enquadramento encaixa numa narrativa republicana consolidada: regras ambientais são apresentadas como burocracia que sufoca o crescimento, enquanto defensores do clima são retratados como ideólogos - e não como cientistas ou economistas.

O que a administração diz que vai conseguir com a revogação da constatação de perigo

Trump garantiu que eliminar a constatação de perigo vai aumentar a produção de combustíveis fósseis, baixar os preços da energia e reforçar a competitividade industrial. Destacou o setor automóvel, prometendo carros mais baratos e menos limitações sobre modelos a gasolina e gasóleo.

O presidente afirmou que os norte-americanos iriam “poupar milhares” na compra de automóveis novos quando caírem as exigências baseadas no clima.

Também atacou o que chamou de “obrigação de veículos elétricos” associada às políticas de Biden. Na prática, o programa de Biden assentava em benefícios fiscais e numa rede nacional de carregamento, não em impor compras aos consumidores. Ainda assim, essa nuance dificilmente terá espaço em comícios.

• Produtores de combustíveis fósseis ganham mais margem para ajustar emissões e planos de investimento.
  
• Fabricantes de automóveis ficam sob menor pressão para acelerar modelos elétricos e ganhos de eficiência.
  
• Estados e cidades podem sentir-se forçados a compensar o vazio com regras próprias.
  
• Disputas judiciais sobre o dever do Estado em regular a poluição tendem a intensificar-se.

Democratas e organizações climáticas: reação furiosa

Organizações ambientalistas e dirigentes democratas responderam com indignação, defendendo que o recuo aumentará a poluição, agravará impactos climáticos e prejudicará a saúde pública.

Barack Obama - durante cujo mandato foi emitida a constatação de perigo - afirmou que os EUA ficarão “menos seguros, menos saudáveis e menos capazes de combater as alterações climáticas - tudo para que a indústria dos combustíveis fósseis ganhe ainda mais dinheiro”.

Campanhas ambientais sustentam que retirar a base legal da regulação envia um sinal forte à indústria: emitir mais agora e preocupar-se menos com penalizações futuras. Alertam ainda que a decisão pode travar inovação ao voltar a favorecer tecnologias mais antigas e poluentes.

Para os críticos, não se trata apenas de desregulação, mas de um convite para adiar a limpeza enquanto a política o permitir.

Ondas de calor, incêndios e cheias como pano de fundo

O calendário do anúncio é politicamente relevante. Cientistas têm documentado como as alterações climáticas intensificam ondas de calor, secas, incêndios florestais e inundações nos EUA e fora deles.

De temperaturas estivais recorde no Sul e no Oeste, ao fumo de incêndios que recentemente tingiu de laranja os céus da Costa Leste, o tempo extremo deixou de ser um debate abstrato. O setor segurador dá sinais de instabilidade em zonas propensas a cheias e a fogos, e a agricultura enfrenta épocas de cultivo cada vez mais imprevisíveis.

Esse retrato contrasta com a mensagem da Casa Branca, centrada sobretudo no preço dos combustíveis e no custo dos automóveis, e não em subidas do nível do mar ou na redução da neve acumulada.

Uma aposta eleitoral nas intercalares e no “cansaço verde”

A medida funciona também como arma de campanha para as eleições intercalares de novembro, em que está em jogo o controlo do Congresso. Trump e os republicanos apostam que atacar o que chamam de “excesso climático” vai mobilizar a sua base e conquistar eleitores receosos de mudanças económicas rápidas.

Defendem que a agenda climática democrata é desligada da realidade, demasiado agressiva e dispendiosa. O rótulo Novo Acordo Verde, que já serviu para mobilizar progressistas, tornou-se um alvo recorrente em comícios conservadores.

Ainda assim, as sondagens nacionais sugerem um cenário mais complexo. Inquéritos de instituições como a Yale e a Gallup indicam um aumento sustentado da preocupação com o aquecimento global. Quase dois terços dos norte-americanos dizem estar preocupados, e perto de metade considera que enfrentará uma ameaça séria durante a sua vida.

A opinião pública deslocou-se para maior preocupação climática, mesmo com a política em Washington a tornar-se mais dura e polarizada.

Essa distância entre discurso e inquietação pode ser decisiva: jovens eleitores, muitos suburbanos e independentes tendem a dar mais prioridade ao clima do que a base de Trump - e são eles que podem decidir círculos eleitorais disputados.

O que pode acontecer a seguir

Quase de certeza, a decisão acabará em tribunal. Estados governados por democratas, organizações ambientais e possivelmente entidades de saúde deverão contestar a revogação, argumentando que a base científica ficou ainda mais robusta desde 2009.

Se os juízes derem razão à administração, futuros presidentes poderão ser obrigados a refazer todo o processo científico e administrativo para repor uma constatação de perigo - algo que pode levar anos. Entretanto, as emissões continuariam a acumular-se na atmosfera.

É provável que estados como a Califórnia, Nova Iorque e Massachusetts respondam com regras mais exigentes para automóveis, edifícios e eletricidade. O resultado pode ser um mosaico regulatório: empresas sujeitas a orientações rigorosas nuns locais e muito mais leves noutros.

A batalha judicial decidirá não apenas o que esta administração pode fazer, mas quanta margem qualquer futuro presidente terá para agir no clima.

Parágrafo adicional (contexto relacionado): Para empresas e investidores, a instabilidade regulatória cria um problema prático: projetos energéticos e industriais são planeados para décadas. Quando a regra do jogo muda radicalmente de quatro em quatro anos, aumenta o risco, encarece o financiamento e incentiva decisões defensivas - seja adiar investimentos limpos, seja concentrar-se em ativos que aparentem ser politicamente “mais seguros” no curto prazo, mesmo que sejam mais poluentes.

Como isto chega ao quotidiano das pessoas

Para muitos norte-americanos, a regulação de gases com efeito de estufa parece distante, mas as consequências aparecem nas rotinas.

Normas de eficiência automóvel influenciam quantas vezes se vai à bomba. Regras para centrais elétricas afetam se a eletricidade vem de gás, carvão, eólica ou solar. E fenómenos extremos impulsionados pelo clima mexem com tudo, desde o prémio do seguro da casa ao preço dos alimentos.

Os recuos raramente se sentem de um dia para o outro. A degradação do ar é gradual. O risco de cheias sobe pouco a pouco. As ondas de calor parecem ligeiramente piores a cada década. Esse atraso entre decisão e impacto torna a política climática especialmente vulnerável a incentivos de curto prazo.

Parágrafo adicional (contexto relacionado): Há ainda um efeito menos visível: a saúde pública. Mesmo quando o debate se foca no dióxido de carbono, mudanças no mix energético e no controlo de emissões costumam arrastar co-benefícios (ou prejuízos) em poluentes associados, como partículas finas e ozono ao nível do solo, com impactos em internamentos, absentismo laboral e qualidade de vida - custos que acabam por ser pagos pelas famílias e pelos sistemas de saúde.

Conceitos-chave que ajudam a perceber a disputa

Dois termos discretos sustentam grande parte desta discussão: externalidades e bloqueio.

Externalidades são custos escondidos de uma atividade económica que o mercado não reflete - por exemplo, despesas hospitalares ligadas à poluição do ar ou danos em habitações devido à subida do nível do mar.

Quando a regulação enfraquece, quem polui tende a pagar menos e, muitas vezes, o consumidor também paga menos de imediato. Porém, a sociedade absorve uma parcela maior dos custos invisíveis através de problemas de saúde, danos em infraestruturas e perturbações associadas ao clima.

Já o bloqueio descreve como as escolhas de hoje condicionam as opções de amanhã. Aprovar nova infraestrutura fóssil ou produzir automóveis com elevado consumo tende a perpetuar esses padrões durante décadas. Ao retirar a constatação de perigo, o sinal para o investimento inclina-se para sistemas energéticos mais antigos precisamente quando alternativas mais limpas estão a ganhar escala.

Na prática, os EUA estão a fazer uma aposta de longo prazo: aceitar energia fóssil mais barata no presente em troca de riscos climáticos e sanitários mais elevados no futuro. A fatura total não chegará dentro de um único mandato, mas ao longo da vida de quem assistiu a esta volta de honra a partir da sala de estar.