Após meses de expectativa e discussão pública, a proibição das redes sociais na Austrália entrou finalmente em vigor.
Os jovens australianos com menos de 16 anos têm agora de lidar com uma nova realidade: deixam de poder criar ou manter conta em determinadas plataformas de redes sociais, como o Instagram, o TikTok e o Facebook.
Só o tempo dirá se este teste arrojado - inédito à escala mundial - alcançará os resultados pretendidos. Ainda assim, vários países já estão a ponderar seguir o exemplo australiano.
Ao mesmo tempo, há jurisdições que estão a optar por caminhos diferentes para tentar proteger os mais novos no ambiente digital. Eis o que se passa lá fora.
Um impulso global
Em novembro, o Parlamento Europeu defendeu a adopção de uma proibição semelhante nas redes sociais para menores de 16 anos.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que tem analisado de perto as restrições australianas e a forma como procuram responder ao que descreveu como “algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças”, deixando muitos pais a sentirem-se impotentes perante “a onda das grandes tecnológicas que invade as suas casas”.
Na Nova Zelândia, em outubro, o Governo anunciou que pretende apresentar legislação alinhada com a abordagem australiana, na sequência do trabalho de uma comissão parlamentar criada para avaliar como reduzir melhor os danos associados às plataformas de redes sociais. O relatório dessa comissão deverá ser publicado no início de 2026.
O Paquistão e a Índia estão a tentar diminuir a exposição das crianças a conteúdo nocivo através de novas regras que combinam consentimento parental e verificação de idade para acesso às plataformas, além de exigências de moderação de conteúdos dirigidas às empresas tecnológicas.
A Malásia comunicou que irá proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos a partir de 2026. A decisão surge depois de o país ter passado a exigir que plataformas de redes sociais e de mensagens com oito milhões de utilizadores (ou mais) obtenham licenças para operar e adoptem medidas de verificação de idade e de segurança de conteúdos a partir de janeiro de 2025.
A França também está a analisar uma proibição das redes sociais para menores de 15 anos e, adicionalmente, um recolher obrigatório entre as 22h e as 8h para jovens dos 15 aos 18 anos. Estas medidas constam de um conjunto de 43 recomendações de uma investigação francesa publicada em setembro de 2025, que incluiu ainda propostas para proibir telemóveis nas escolas e para criar um crime de “negligência digital” aplicável a pais que não protejam os seus filhos.
Embora, desde 2023, exista em França a exigência de consentimento parental para menores de 15 anos criarem contas nas redes sociais, a regra ainda não foi aplicada na prática. Algo semelhante acontece na Alemanha: jovens entre os 13 e os 16 anos só podem aceder às plataformas com autorização dos pais, mas sem um sistema formal de verificação.
Em Espanha, a idade mínima para abrir conta em redes sociais vai subir de 14 para 16 anos, excepto quando houver consentimento dos pais.
A Noruega anunciou em julho a intenção de limitar o acesso às redes sociais para menores de 15 anos. O Governo esclareceu que a lei seria “concebida em conformidade com os direitos fundamentais das crianças, incluindo a liberdade de expressão, o acesso à informação e o direito de associação”.
Também em novembro, a Dinamarca declarou que pretende “proibir o acesso às redes sociais a qualquer pessoa com menos de 15 anos”. No entanto, ao contrário da legislação australiana, os pais poderão anular a restrição para que jovens de 13 e 14 anos continuem com acesso às plataformas. Ainda não existe data para a entrada em vigor, uma vez que se espera que o processo legislativo leve meses.
Proibição das redes sociais na Austrália e o problema da aplicação (verificação de idade e identificação digital)
Na Dinamarca, permanece igualmente por esclarecer como será feita a fiscalização de uma eventual proibição. Ainda assim, o país dispõe de um programa nacional de identificação digital que poderá ser usado para esse fim.
Em julho, a Dinamarca foi incluída num programa-piloto (juntamente com a Grécia, a França, a Espanha e a Itália) para testar uma aplicação de verificação de idade que poderá vir a ser disponibilizada em toda a União Europeia, tanto para sites de conteúdo para adultos como para outros prestadores de serviços digitais.
Uma questão transversal a estes modelos é o equilíbrio entre eficácia e privacidade. Sistemas de verificação podem reduzir acessos indevidos, mas também levantam preocupações sobre recolha e armazenamento de dados, interoperabilidade entre países e a possibilidade de exclusão de quem não tenha documentação digital acessível.
Além disso, várias autoridades e especialistas têm sublinhado que restrições por idade, por si só, não eliminam os riscos ligados a funcionalidades algorítmicas e a conteúdos problemáticos. Medidas complementares - como literacia mediática, apoio à saúde mental e opções claras de controlo parental - tendem a ser decisivas para reduzir danos de forma sustentada.
Resistências e alternativas
Nem todo o mundo está a avançar na mesma direcção.
A Coreia do Sul, por exemplo, decidiu não adoptar uma proibição de redes sociais para crianças. Em contrapartida, vai proibir o uso de telemóveis e outros dispositivos nas salas de aula a partir de março de 2026.
Na cidade de Toyoake (a sudoeste de Tóquio, no Japão), foi proposta uma solução bastante distinta. O presidente da câmara, Masafumi Koki, publicou em outubro uma portaria que limita a utilização de telemóveis, tablets e computadores a duas horas por dia, para pessoas de todas as idades.
Koki conhece as restrições australianas às redes sociais. Ainda assim, justificou a sua posição da seguinte forma:
Se os adultos não forem obrigados aos mesmos padrões, as crianças não aceitarão as regras.
Embora a portaria tenha gerado críticas e não seja vinculativa, levou 40% dos residentes a repensarem os seus hábitos, com 10% a reduzirem o tempo passado nos telemóveis.
Nos Estados Unidos, a oposição às restrições australianas tem sido particularmente ruidosa e relevante.
Empresas norte-americanas de media e tecnologia instaram o Presidente Donald Trump a “censurar” a Austrália por causa da legislação. Alegam que as empresas dos EUA estão a ser injustamente visadas e apresentaram queixas formais junto do gabinete de comércio externo dos Estados Unidos.
O Presidente Trump afirmou que enfrentaria qualquer país que “atacasse” empresas tecnológicas norte-americanas.
Recentemente, os EUA chamaram a comissária australiana para a segurança online, Julie Inman-Grant, a depor no Congresso. O congressista republicano Jim Jordan afirmou que a aplicação da Lei de Segurança Online da Austrália “impõe obrigações a empresas americanas e ameaça a liberdade de expressão de cidadãos americanos”, algo que Inman-Grant rejeitou de forma categórica.
O mundo continuará atento
Embora muitos países partilhem a preocupação com o conteúdo nocivo e com as características algorítmicas a que as crianças ficam expostas nas redes sociais, uma conclusão sobressai: não existe uma solução única e infalível para enfrentar estes riscos.
Também não há consenso internacional sobre que tipo de restrições adoptar, nem sobre a idade exacta a partir da qual se deve permitir acesso sem limitações a estas plataformas.
Fora da Austrália, vários países estão a dar aos pais a possibilidade de autorizar o acesso quando considerem que é o melhor para os seus filhos. Em paralelo, muitos governos debatem como tornar executáveis restrições semelhantes - sobretudo quando a verificação de idade esbarra em obstáculos técnicos e em dilemas de privacidade.
À medida que especialistas apontam desafios práticos na aplicação das regras australianas e que os jovens australianos ponderam formas de contornar as limitações para manter contas ou migrar para novas plataformas, outros países continuarão a observar, a comparar resultados e a preparar os próximos passos.
Lisa M. Given, Professora de Ciências da Informação e Directora da plataforma de impacto para mudança social, Universidade RMIT
Este artigo foi republicado ao abrigo de uma licença CC. Leia o artigo original.
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