Rússia: Johann Wadephul exige que seja revertida a proibição russa do DAAD

À medida que a tensão entre Moscovo e o Ocidente continua a crescer, surgiu um novo foco de conflito longe das frentes de combate: a sala de aula.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Johann Wadephul, condenou com dureza a decisão da Rússia de ilegalizar o Serviço Alemão de Intercâmbio Académico (DAAD), alertando que a medida atinge em cheio a liberdade académica e pode cortar o acesso de milhares de estudantes e investigadores à cooperação transfronteiriça.

Berlim reage com dureza à decisão de Moscovo sobre o DAAD

À margem da Conferência de Segurança de Munique, Wadephul apelou ao Kremlin para que recuasse sem demora.

Wadephul classificou a medida russa contra o DAAD como “completamente infundada” e exigiu que fosse retirada “imediatamente”.

O Ministério da Justiça russo passou a classificar o DAAD como uma “organização indesejável”. Na legislação russa, esta designação não é apenas simbólica ou política: pode expor cidadãos russos a processos judiciais por trabalharem com a entidade, a financiarem-na ou até por manterem uma cooperação formal com o organismo agora proibido.

Para milhares de estudantes e académicos com ligações à Alemanha, isto cria de um dia para o outro um campo minado jurídico. Contactar colaboradores do DAAD, candidatar-se a bolsas ou participar em eventos apoiados pelo DAAD pode, em território russo, vir a ser interpretado como um acto criminoso.

O que o DAAD realmente faz no intercâmbio académico internacional

O DAAD está longe de ser um actor secundário no universo do ensino. Com sede em Bona, apresenta-se como a maior organização mundial de financiamento de intercâmbio académico internacional.

As suas actividades centrais incluem:

• Bolsas para estudantes e investigadores estrangeiros estudarem ou trabalharem na Alemanha
• Apoios para estudantes e académicos alemães realizarem períodos no estrangeiro
• Suporte a projectos de investigação conjuntos e a parcerias entre universidades
• Financiamento de cursos de línguas, programas preparatórios e escolas de Verão

Actualmente, cerca de 200 cidadãos russos estão na Alemanha com bolsas do DAAD. Para lá dos beneficiários directos, existem aproximadamente 10 500 cidadãos russos matriculados, no total, em universidades alemãs. Muitos recorrem a redes e serviços apoiados pelo DAAD, mesmo sem receberem uma bolsa do organismo.

Cerca de 10 500 estudantes russos na Alemanha enfrentam agora uma incerteza acrescida quanto a futuros contactos com instituições de origem e parceiros alemães.

“Atmosfera de medo e isolamento” - a leitura de Wadephul

Wadephul defendeu que a decisão sobre o DAAD se enquadra num padrão mais amplo dentro da Rússia, onde instituições independentes e organizações com ligações ao exterior têm vindo a ser apertadas há anos.

“Estamos a observar com preocupação que a liberdade académica na Rússia está a ser cada vez mais limitada”, afirmou. E acrescentou que organizações científicas independentes estão a ser “sistematicamente impedidas” de realizar o seu trabalho.

Ao visar uma agência de intercâmbio que financia cursos de línguas, visitas a laboratórios e seminários conjuntos, Moscovo dá a entender que até formas de cooperação relativamente pouco politizadas passaram a ser vistas como suspeitas. Wadephul acusou o Kremlin de promover deliberadamente uma “atmosfera de medo e isolamento”.

Ao criminalizar laços académicos com o exterior, argumentou Wadephul, a Rússia revela “ausência de verdadeira vontade de paz e de desejo de entendimento”.

Como funciona a etiqueta russa de “organização indesejável”

De ligações internacionais a acusações criminais

A lei russa das “organizações indesejáveis” permite às autoridades proibir entidades estrangeiras ou internacionais consideradas uma ameaça à “ordem constitucional, capacidade de defesa ou segurança” do país. Depois de incluída na lista, a organização deve cessar actividades na Rússia.

Para indivíduos, os riscos podem agravar-se por etapas:

Acção	Possível consequência
Partilhar materiais da organização	Multas, bloqueio de conteúdos
Participar nos seus programas ou eventos	Sanções administrativas, possível abertura de investigação criminal
Cooperação repetida ou organização de actividades	Acusações criminais e penas de prisão

Para estudantes e investigadores russos, este enquadramento legal pode transformar cooperação académica inofensiva em algo arriscado. Uma visita de investigação financiada pelo DAAD, um projecto conjunto com uma universidade alemã ou orientação de um professor ligado a redes do DAAD pode ser reinterpretado como colaboração com um parceiro “indesejável”.

Impacto nos estudantes e nas universidades

Vidas e carreiras em suspenso

Para os 200 bolseiros russos já financiados pelo DAAD e actualmente na Alemanha, a ameaça imediata não é a expulsão das universidades alemãs. Os seus percursos são organizados por instituições alemãs, e Berlim não tem interesse em os obrigar a regressar.

O efeito mais relevante é menos visível, mas potencialmente grave:

• Estudantes russos podem recear regressar, se entenderem que ligações passadas ao DAAD podem ser usadas contra eles.
• Famílias na Rússia podem ser pressionadas por terem filhos financiados no estrangeiro por uma “organização indesejável”.
• Investigação conjunta com colegas na Rússia pode ficar bloqueada, à medida que parceiros se afastam para evitar problemas legais.
• Futuros candidatos na Rússia podem deixar de se candidatar a bolsas na Alemanha por cautela.

Para as universidades alemãs, a decisão russa complica parcerias já existentes: programas de dupla diplomação, laboratórios conjuntos e acordos de intercâmbio podem exigir uma revisão jurídica urgente. Algumas colaborações poderão ser suspensas ou encerradas discretamente, sobretudo se as instituições parceiras russas passarem a ser alvo de maior escrutínio político.

A mensagem política por detrás de uma proibição académica

Ao atingir o DAAD, o Kremlin envia mais do que um aviso burocrático. O intercâmbio académico tem sido, desde o início da invasão em larga escala da Ucrânia em 2022, um dos poucos canais ainda activos entre a Rússia e as sociedades ocidentais.

Fechar essa porta aprofunda a distância. Menos estudantes russos na Europa significa menos ligações pessoais, menos antigos alunos familiarizados com ambos os sistemas e menos redes profissionais capazes de, no futuro, aproximar lados politicamente afastados.

Encerrar hoje os canais da educação reduz o número de pessoas que poderiam ajudar a reconstruir a confiança entre a Rússia e o Ocidente amanhã.

Para Berlim, é por isso que o caso do DAAD vai além de uma única organização: está em causa saber se ainda pode sobreviver qualquer forma de contacto civil e construtivo com a Rússia, em paralelo com sanções e apoio militar à Ucrânia.

Porque a liberdade académica pesa na política externa

A liberdade académica costuma parecer um tema limitado ao campus, mas cruza-se frequentemente com a geopolítica. Quando governos restringem quais universidades estrangeiras, fundações ou ONG podem operar, alteram o modo como o conhecimento circula entre fronteiras.

Em conflitos ou em rupturas políticas profundas, é comum verificarem-se três tendências:

• Os intercâmbios de bolsas diminuem e as gerações mais novas perdem oportunidades de estudar no estrangeiro.
• Investigação sobre temas sensíveis - guerra, direitos humanos, segurança - é empurrada para a clandestinidade ou interrompida.
• Os Estados ganham maior controlo sobre o que é ensinado e sobre quem participa em projectos internacionais.

Esta viragem pode parecer atractiva para líderes que procuram reforçar o controlo, mas acarreta custos a médio e longo prazo: fuga de cérebros, infra-estruturas de investigação desactualizadas e menor influência em debates científicos globais. Países que se isolam academicamente tendem a perder terreno em áreas de ponta, da inteligência artificial à ciência do clima.

O que pode acontecer a seguir

É pouco provável que responsáveis alemães respondam com uma proibição equivalente sobre entidades educativas russas, até porque isso colidiria com compromissos europeus de abertura académica. Em vez disso, é expectável que Berlim procure:

• Garantir apoio contínuo a estudantes russos já a estudar na Alemanha
• Criar vias alternativas de bolsas que não dependam de cooperação com instituições russas
• Trabalhar com outros países europeus para manter alguns canais académicos abertos a indivíduos em risco

Para estudantes russos que ponderam estudar fora, o panorama está a tornar-se mais difícil. Terão de pesar as vantagens de um grau estrangeiro contra o risco de serem considerados politicamente suspeitos no regresso. Alguns poderão optar por países onde a fiscalização de Moscovo é percebida como menos intensa; outros concluirão que qualquer financiamento externo se tornou perigoso.

O caso do DAAD mostra até que ponto uma lei aparentemente abstracta sobre “organizações indesejáveis” pode atingir pessoas concretas: não diplomatas nem generais, mas jovens cientistas, linguistas e engenheiros apanhados entre sistemas políticos que não controlam.

Medidas de protecção e continuidade para estudantes e investigadores ligados ao DAAD

Perante este tipo de restrições, universidades e serviços académicos tendem a reforçar procedimentos de segurança e apoio - desde aconselhamento jurídico até alternativas discretas de mobilidade. Em muitos casos, a prioridade passa por proteger estudantes e investigadores de riscos desnecessários, sem abandonar totalmente o intercâmbio académico internacional.

Ao mesmo tempo, cresce a importância de formatos de cooperação que reduzam exposição pessoal, como redes de investigação com intermediação institucional mais forte, eventos com participação remota e mecanismos de financiamento que evitem criar, para os participantes, ligações formais facilmente exploráveis por autoridades nacionais.