A retirada faseada do desconto no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) - medida anunciada em dezembro - deverá traduzir-se num reforço de cerca de 200 milhões de euros anuais para os cofres do Estado.
Joaquim Miranda Sarmento quantifica a receita do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos)
A estimativa foi apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. De acordo com o governante, a reversão do desconto em ISP decidida no início de dezembro equivale a cerca de 200 milhões de euros em receita.
Até este momento, não tinha sido tornada pública uma estimativa oficial para o impacto desta medida.
Quanto poderia render uma eliminação imediata dos descontos
Se, em vez de avançar por etapas, o Ministério das Finanças optasse por suprimir de uma só vez a totalidade dos descontos, o acréscimo de receita fiscal anual associado ao ISP poderia ser cerca de mil milhões de euros superior ao obtido com a reversão progressiva. Este valor já tinha sido referido em 2023 pelo então primeiro-ministro, António Costa, enquanto permanecia em funções.
Atualização das taxas do ISP e fim faseado das medidas da crise energética
Em dezembro do ano passado, o Executivo avançou com a “atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo”, dando início ao desmantelamento gradual das medidas temporárias que tinham sido aplicadas no contexto da crise energética.
Segundo a posição transmitida pelo Governo, a redução do desconto será feita de forma gradual e ajustada à evolução do preço do petróleo, com o objetivo de atenuar o efeito do término destes descontos no valor final pago pelos consumidores.
Pressão de Bruxelas e impacto por litro: o que diz a ERSE
A opção por terminar estes apoios surge também num enquadramento de pressão de Bruxelas, que tem vindo a exigir a Portugal o encerramento deste tipo de medidas.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recorda que as reduções sucessivas do ISP corresponderam, no total, a um alívio de:
- 13,2 cêntimos por litro na gasolina
- 11,7 cêntimos por litro no gasóleo
Com o fim gradual do desconto, estes montantes voltam a refletir-se no sentido inverso no preço dos combustíveis, sendo ainda necessário considerar o IVA, que incide sobre o preço final.
O que pode mudar para consumidores e empresas
Embora a reposição seja faseada, o regresso dos valores anteriormente descontados no ISP - somado ao efeito do IVA - pode ter impacto nas despesas de mobilidade, sobretudo para quem depende do automóvel no dia a dia e para setores com elevada utilização de frota, como transportes, logística e serviços técnicos. A velocidade da reversão e a evolução do crude serão, por isso, determinantes para a intensidade sentida no abastecimento.
Do lado das contas públicas, a medida procura equilibrar a normalização fiscal após o período de apoios extraordinários com a necessidade de evitar oscilações abruptas no preço ao consumidor. Ainda assim, a diferença entre uma retirada imediata e uma retirada progressiva evidencia como o desenho do calendário tem efeitos relevantes na receita anual do ISP e na previsibilidade do esforço para famílias e empresas.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário