Depois de um quarto de século de negociações difíceis, o Conselho da União Europeia (UE) deu, na semana passada, luz verde ao acordo comercial UE-Mercosul, aprovando-o por maioria qualificada.
A ACAP – Associação Automóvel de Portugal, em declarações à Razão Automóvel, afirmou ver com bons olhos esta decisão: “Encaramos de forma positiva a autorização, por parte do Conselho da União Europeia, para avançar com a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, na sequência da aprovação por maioria qualificada dos Estados-Membros.”
Para a associação, este posicionamento político ganha especial relevância por surgir numa fase particularmente desafiante para o setor: “Trata-se de um sinal importante para uma Europa aberta, competitiva e orientada para o comércio internacional, num contexto internacional especialmente exigente para a indústria automóvel europeia.”
O tratado entre a União Europeia e o Mercosul - bloco que integra Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - tem como objetivo estabelecer a maior área de comércio livre do planeta, abrangendo perto de 700 milhões de consumidores.
Acordo UE-Mercosul e a indústria automóvel: o que muda nas tarifas
No setor automóvel, a dimensão do impacto destaca-se: neste momento, veículos produzidos na União Europeia enfrentam tarifas que podem chegar aos 35% em mercados do Mercosul. Com o acordo, estas taxas deverão ser reduzidas e eliminadas de forma gradual, criando condições para um acesso mais simples e mais competitivo aos países abrangidos.
A par da descida de tarifas, a harmonização e simplificação de requisitos pode também reduzir fricções no comércio, sobretudo em processos de homologação, certificação e cumprimento de normas técnicas - fatores que, na prática, pesam tanto como os custos alfandegários na decisão de exportar.
Impacto em Portugal
De acordo com Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, o acordo abre uma janela de oportunidade para a indústria automóvel nacional, ao melhorar o acesso a mercados muito relevantes, onde persistem custos elevados aplicados a veículos e a componentes de origem europeia.
Na leitura da associação, os efeitos mais visíveis em Portugal deverão sentir-se, sobretudo, através do posicionamento do país nas cadeias de valor europeias: “No caso português, os impactos mais relevantes deverão surgir no reforço das cadeias de valor europeias, em que o setor nacional de componentes tem um papel determinante.” Acrescenta ainda que “a remoção de barreiras tarifárias e a diminuição de entraves técnicos ao comércio poderão resultar num aumento das exportações indiretas e numa maior consistência das encomendas para a indústria nacional”.
O responsável sublinha igualmente um ponto estrutural para o setor: “O acordo pode ainda ajudar a consolidar as cadeias de abastecimento, incluindo o acesso a matérias-primas críticas - um elemento essencial para a resiliência e para a competitividade da indústria automóvel europeia e, por arrasto, da fileira nacional.”
Apesar do enquadramento favorável, a ACAP considera que ainda é cedo para avançar com números concretos sobre o efeito do acordo UE-Mercosul na indústria portuguesa. Ainda assim, do ponto de vista estratégico, o entendimento poderá reforçar a competitividade global da indústria europeia, apoiar a diversificação de mercados e contribuir para um contexto mais estável e previsível para decisões de investimento em toda a cadeia de valor.
O que as empresas portuguesas devem acompanhar a partir de agora
Para as empresas da fileira automóvel em Portugal, será particularmente importante acompanhar o calendário de implementação e os detalhes das fases de eliminação de tarifas, bem como as regras aplicáveis a origem e a conteúdo local. Estes elementos podem influenciar diretamente a forma como fornecedores nacionais se integram em projetos destinados a exportação para o Mercosul, e também a competitividade face a concorrentes de outras geografias.
Também vale a pena observar como o acordo será operacionalizado no terreno, nomeadamente ao nível de procedimentos aduaneiros e requisitos técnicos. Uma redução efetiva de burocracia - além da descida tarifária - pode ser decisiva para que mais empresas portuguesas consigam transformar oportunidades comerciais em contratos recorrentes.
Pode ler mais sobre o acordo UE-Mercosul aqui:
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